| Projeto: |
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PL 210 05/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-210/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0210-2017 |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE AO AR LIVRE / CANCER DE PELE / CONCESSIONARIA / DISTRIBUICAO / EDITAL / EMPREGADO / EXPOSICAO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / LOCAL ABERTO / LOGRADOURO PUBLICO / ORGAOS MUNICIPAIS / PREVENCAO / PROTECAO / PROTETOR SOLAR / RADIACAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1016-2017
ver documento Adm1502-2017
ver documento Conj0386-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | CCJ | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | ADM | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | ECON | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | URB | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 15/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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